O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) é um órgão colegiado de natureza fiscalizadora, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb.

O Fundeb é um fundo especial que tem como objetivo financiar a educação básica pública, ou seja, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O CACS FUNDEB é composto por representantes da sociedade civil, como pais de alunos, professores, diretores de escolas, entre outros, e é presidido pelo poder executivo municipal. O conselho tem como atribuições acompanhar a distribuição dos recursos do Fundeb, verificar se os valores estão sendo aplicados de acordo com as normas e legislação vigentes, além de fiscalizar a execução dos programas financiados pelo fundo.

É importante destacar que o CACS FUNDEB é um instrumento fundamental para garantir a transparência e a efetividade na gestão dos recursos destinados à educação básica pública. Por meio do conselho, a sociedade pode participar ativamente do processo de controle social e contribuir para a melhoria da qualidade da educação em nosso município.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO – 02/01/2023

ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – QUADRIÊNIO 2023-2026 – 24/02/2023

TERMO DE POSSE – 24/02/2023

ATA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR – 20/12/2022

ATA DA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES– 20/12/2022

OFICIO Nº 17/2022 -20/12/2022

ATA DA EJA – 21/12/2022

NOMEACAO DO PODER EXECUTIVO – 20/12/2022

ATA 001/2023 DO SINSPUMSGA – 02/01/2023

OFICIO 04/2022 – 20/12/2022

OFICIO APEOC 040/2022 – 20/12/2022

OFICIO 012022 EEF JOAQUIM PACHECO DE MENEZES – 20122022

OFICIO 930.2022 SME – 28/12/2022

ATA EF SOCORRO GOUVEIA – 20/12/2022

ATA 03/2022 REPRESENTACAO DIRETORES ESCOLARES – 22/12/2022

ATA 03/2022 REPRESENTACAO SOCIEDADE CIVIL – 22/12/2022