Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
Fiscalização do meio ambiente, iluminação pública e coleta de lixo
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo trata-se de órgão da administração pública direta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1149 de 01/02/13, e tem como principais atribuições a realização de fiscalização do meio ambiente, expedir licenças ambientais, autorizações, certidões, bem como efetuar a manutenção de logradouros públicos, instalar componentes de iluminação pública e realizar a coleta de lixo visando sempre a finalidade pública.
semurb@saogoncalodoamarante.ce.gov.br
(85) 4042-0749
(85) 4042-0759 (Jardim Botânico)
(85) 99218-0224
Avenida Paisagista Burle Marx - Jardim Botânico - Parada, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP.: 62.670-000
Segunda a quinta-feira: 7h30 - 11h30 / 13h00 - 17h00
Sexta-feira: 7h30 - 13h30
Sexta-feira: 7h30 - 13h30
SERVIÇOS
- Concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos a serem atendidos.
- Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.
- É o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental.
- É fornecida quando um determinado empreendimento, atividade ou obra não estejam contemplados nos atos normativos que o regulamentem ou modifiquem.
- É uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa, prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
- É um documento assinado, com fé pública, emitido pela Prefeitura, que comprova que não há impedimento, por parte do Município, para o desmembramento de área na zona urbana do território municipal.
- São solicitados serviços como troca de lâmpadas e demais componentes elétricos para que se regularize a iluminação pública em determinado local.
- Solicitada a manutenção em praças, parques, ruas e avenidas (dentro dos Distritos).
- Solicitada a fiscalização acerca de construções irregulares e demais infrações que desrespeitem o Código de Obras e Código de Posturas do Município.
- Concedida para autorizar a instalação de um empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações aprovadas nos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
- É a licença ambiental municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido a sua instalação e funcionamento.
- É o documento que autoriza a utilização de equipamentos sonoros em eventos realizados em locais públicos ou estabelecimentos privados que possuam Alvará de Funcionamento.
- Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
- É o documento que mostra ao requerente se a localização do imóvel é compatível com o empreendimento proposto.
- Autorização para utilização do espaço público, tais como: Ruas, praças, calçadão, para festividades, exposições ou campanhas de utilidade pública.
- Solicitado o serviço de coleta de lixo, bem como o cidadão poderá reclamar acerca do serviço, por não estar sendo efetuado em determinado local.
- Solicitada a fiscalização acerca de danos ao meio ambiente e poluição sonora
Secretários
Herbenson Marques Gomes
Secretário Municipal
Robert Ronney Damasceno Ávila
Secretário Executivo
